| Projeto: |
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PL 143 26/03/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-143/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0143-2013 |
| Promovente: |
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Jair Tatto |
| Ementa: |
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ESTABELECE QUE A SECRETARIA DE ABASTECIMENTO PRIORIZE A COMPRA DE LEGUMES, FRUTAS E VERDURAS DE SITIANTES, CHACAREIROS E PRODUTORES LOCAIS |
| Assunto: |
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ALIMENTOS / AQUISICAO / CADASTRO / FRUTA / HORTA / HORTALICA / PEQUENO PRODUTOR RURAL / PREFERENCIA / PRIORIDADE / PRODUTO HORTIFRUTIGRANJEIRO / PRODUTOR / SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0678-2013
ver documento Adm1306-2013
ver documento Econ0013-2014
ver documento Fin0392-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 22/03/2013 | Encaminhado em 28/03/2013 | | PESQUISA | Recebido em 28/03/2013 | Encaminhado em 15/04/2013 | | CCJ | Recebido em 15/04/2013 | Encaminhado em 21/05/2013 | | ADM | Recebido em 21/05/2013 | Encaminhado em 13/08/2013 | | ECON | Recebido em 13/08/2013 | Encaminhado em 10/02/2014 | | FIN | Recebido em 10/02/2014 | Encaminhado em 09/04/2015 | | SGP21 | Recebido em 10/04/2015 | Encaminhado em 23/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 26/01/2017 | Encaminhado em 20/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 21/02/2017 | Encaminhado em 22/02/2017 | | SGP21 | Recebido em 22/02/2017 | Encaminhado em 14/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2021 | Encaminhado em 15/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 16/02/2021 | Encaminhado em 16/02/2021 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 213/2014 de 29/05/2014 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. TEMPORÁRIA com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 24/09/2014 atraves do(a) Ofício ATL nº 368/14-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha os pronunciamentos exarados no âmbito das secretar ias municipais da saúde e educação em atendimento a pedido de subsídios acerca do pl 143/13, atraves do Documento Recebido nro. 715/2014
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